19/4/2017 - 10h03

Poções: Em outro processo Justiça Eleitoral pede cassação de Léo e Jorge

No início de abril a fim de se apurar eventual captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em que…

Da Liberdade FM
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leo-e-jorgeNo início de abril a fim de se apurar eventual captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral, em que lograram obter os votos necessários para ocupar os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, do Município de Poções, atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral da 59º Zona Eleitoral, a Justiça Eleitoral julgou “parcialmente procedente o pedido para, nos termos do artigo 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97, cassar os mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito, LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS, respectivamente”.

Em outro processo publicado no site do TRE, pelo Juiz Álerson do Carmo Mendonça, Léo e Jorge tiveram novamente o pedido para que os cargos sejam cassados, por captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições.

A decisão diz:

“Por todo o exposto, restou claro para este Juízo haver provas suficientes tanto do abuso do poder econômico quanto da captação ilícita de sufrágio em benefício dos investigados, tornando ilegítima a eleição, com interferência direta na liberdade e vontade do eleitor.

Posto isso, JULGO procedente o pedido para cassar os mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito de LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS, respectivamente, nos termos dos artigos 41-A, da Lei 9.504/97 c/c artigo 22, inciso XIV, da LC 64/90.

Nos termos do artigo 22, inciso XIV, da LC 64/90 declaro os investigados LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2016.

Finalmente, considerando a gravidade das condutas, condeno os investigados LEANDRO ARAÚJO MASCARENHAS e JORGE LUIZ SANTOS ao pagamento da multa prevista no artigo 41-A, da Lei 9.504/97 c/c artigo 89, da Resolução nº 23.457 – TSE, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para cada um.

As partes terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação de eventual recurso, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 41-A, § 4º, da Lei 9.504/97).

Havendo recurso e considerando que não há juízo de admissibilidade em primeiro grau, eventual execução desta sentença deverá ocorrer após o juízo de admissibilidade pela instância superior (art. 257, § 2º, CE).

Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil vigente.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, sendo mantida a presente sentença, registre-se para efeitos dos artigos 1º, inciso I, alínea j, e 22, inciso XIV, ambos da LC 64/90.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Poções/BA, 17 de abril de 2017.

Álerson do Carmo Mendonça

Juiz Eleitoral

Veja aqui o processo.

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